Conhecimento que acende o próximo passo.

Termos e Condições de Uso e de Compra

1. Quem oferece os produtos

Os materiais divulgados neste site são criados e comercializados por PROJETO VIVA LUZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.399.279/0001-61, com sede na Rua José Versolato, nº 111, Sala 3102, Bloco B, Centro, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09750-730, aqui chamada "Viva Luz". O endereço é administrativo e fiscal; não há atendimento presencial.

"Viva Luz" é o nome comercial usado nas nossas publicações e comunicações. O nome empresarial completo, que aparece em contratos, notas fiscais e faturas, é "Projeto Viva Luz LTDA".

2. O que vendemos

Vendemos exclusivamente produtos digitais: ebooks, guias, apostilas, cadernos de atividades e materiais educativos em arquivo eletrônico (principalmente PDF e, em alguns títulos, vídeo). Não comercializamos produtos físicos, portanto não há frete, transportadora, código de rastreio ou prazo de postagem.

A descrição, o número de páginas, o formato e o que está incluído em cada material são informados na página do produto antes da compra. Amostras e prévias, quando existirem, são identificadas como tal.

3. Como comprar

1. Você escolhe o material e clica no botão de compra.
2. É direcionado ao checkout do nosso parceiro processador de pagamentos, em ambiente com conexão segura.
3. Informa nome completo, e-mail, CPF (exigido pelo processador para emissão fiscal) e os dados do meio de pagamento escolhido.
4. Confirma o pedido. A cobrança é feita pelo processador e pode aparecer na fatura como "VIVA LUZ", "PROJETO VIVA LUZ" ou com o nome do intermediador de pagamento.

Aceitamos cartão de crédito, Pix e boleto bancário. Todos os preços são expressos em reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis. A Viva Luz não recebe, não visualiza e não armazena números de cartão.

4. Confirmação e entrega

A entrega é 100% digital e ocorre automaticamente após a confirmação do pagamento, por e-mail, no endereço informado na compra. Cartão de crédito e Pix costumam ser confirmados em poucos minutos; boleto bancário, em até 3 (três) dias úteis após o pagamento.

Se o e-mail não chegar, verifique as caixas de spam, promoções e lixo eletrônico. Persistindo, escreva ao nosso atendimento informando nome completo e e-mail usado na compra: reenviamos o acesso em até 24 horas úteis, sem custo.

Informar um e-mail incorreto é a causa mais comum de não recebimento. Confira o endereço antes de finalizar o pedido — havendo erro, corrigimos e reenviamos assim que você nos avisar.

5. Licença de uso e direitos autorais

Ao comprar, você recebe uma licença de uso pessoal, individual, intransferível e não exclusiva, por prazo indeterminado. Você pode ler, salvar nos seus dispositivos e imprimir cópias para uso próprio ou, no caso de materiais de aplicação, com seus alunos, pacientes ou familiares.

Não é permitido revender, alugar, ceder, publicar, compartilhar links de download, distribuir cópias, reproduzir trechos para fins comerciais ou incluir o conteúdo em cursos e produtos de terceiros sem autorização escrita da Viva Luz. O material é protegido pela Lei nº 9.610/1998, e a violação sujeita o responsável às sanções civis e penais cabíveis, além do cancelamento do acesso sem reembolso.

6. Requisitos técnicos

Para usar os materiais você precisa de acesso à internet para o download, um e-mail válido e ativo e um leitor de PDF — disponível gratuitamente em celulares, tablets e computadores. Materiais em vídeo exigem navegador atualizado. Recomendamos baixar os arquivos em uma conexão estável.

7. Atendimento

O atendimento é feito por e-mail e WhatsApp, pelos canais indicados no rodapé deste site, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais. Respondemos em até 2 (dois) dias úteis; pedidos de reenvio de acesso, em até 24 horas úteis.

8. Responsabilidades

• Cabe a você fornecer dados corretos na compra e manter em sigilo os links e credenciais de acesso recebidos.
• Nossos materiais têm finalidade educativa e informativa. Não substituem acompanhamento profissional individualizado (médico, jurídico, contábil, psicológico ou financeiro) e não garantem resultados específicos, que dependem da aplicação de cada pessoa.
• A Viva Luz responde pela entrega e pela integridade dos arquivos vendidos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

9. Cancelamento e reembolso

As regras de arrependimento, cancelamento e devolução de valores estão detalhadas na Política de Reembolso, Devolução e Entrega, que faz parte integrante destes Termos.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar este documento para refletir mudanças nos produtos, nos meios de pagamento ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Valem para a sua compra as condições publicadas na data do pedido.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

Política de Reembolso, Devolução e Entrega

1. Entrega dos materiais

Todos os produtos são digitais e entregues por e-mail após a confirmação do pagamento — em poucos minutos no cartão e no Pix, e em até 3 dias úteis no boleto. Não realizamos envio de itens físicos, logo não há custo de frete, prazo de transporte nem devolução de mercadoria por transportadora.

Não recebeu o arquivo? Confira spam e promoções e, se não encontrar, escreva para contato@vivaluz.com.br com nome completo e e-mail da compra. Reenviamos em até 24 horas úteis.

2. Direito de arrependimento — 7 dias

Esse direito está previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e vale para todas as compras feitas neste site ou por meio dos nossos links de venda.

3. Como pedir o reembolso

1. Envie um e-mail para contato@vivaluz.com.br com o assunto "Reembolso".
2. Informe nome completo, CPF, e-mail usado na compra, data do pedido e nome do material. O motivo é opcional — mas ajuda a melhorar o material.
3. Confirmamos o recebimento em até 2 dias úteis e damos início ao estorno.

O pedido também pode ser feito pelo WhatsApp de atendimento. Não exigimos ligação telefônica, formulário em papel nem devolução de arquivo.

4. Prazos de devolução do dinheiro

• Pix ou boleto: devolução por transferência em até 10 dias úteis após a aprovação do pedido, em conta bancária de titularidade do comprador.
• Cartão de crédito: solicitamos o estorno à operadora em até 5 dias úteis. O crédito aparece na fatura seguinte ou na subsequente, conforme a data de fechamento e o prazo da administradora — esse prazo final não depende da Viva Luz.
• Cobrança duplicada: devolvemos o valor excedente integralmente em até 5 dias úteis a partir da identificação.

5. Depois dos 7 dias

Passado o prazo de arrependimento, o reembolso deixa de ser automático, mas continuamos analisando cada caso. Devolvemos integralmente, a qualquer momento, quando houver:

• arquivo corrompido, ilegível ou incompleto que não consigamos substituir;
• material entregue diferente do que foi anunciado;
• falha de entrega não resolvida pelo nosso atendimento;
• cobrança duplicada ou compra não reconhecida pelo titular.

Nesses casos, escreva para contato@vivaluz.com.br com a descrição do problema. Respondemos com a solução ou com o estorno em até 2 dias úteis.

6. Troca por outro material

Comprou o título errado? Dentro dos 7 dias você pode trocar por outro material de valor igual ou superior (pagando apenas a diferença), em vez de pedir o dinheiro de volta. Basta indicar a troca no e-mail de solicitação.

7. Efeitos do cancelamento

Confirmado o reembolso, a licença de uso é encerrada: o link de acesso é desativado e você se compromete a apagar os arquivos baixados e eventuais cópias impressas. Reembolsos concedidos fora do prazo legal ficam limitados a um por cliente, para evitar uso indevido da política.

8. Cancelamento antes da entrega

Se o pedido ainda não tiver sido processado — boleto não pago ou pagamento em análise, por exemplo — basta não concluir o pagamento ou nos avisar: o pedido é cancelado sem qualquer cobrança.

Política de Privacidade

1. Quem trata os seus dados

O controlador dos dados é a Projeto Viva Luz LTDA, CNPJ 68.399.279/0001-61. Contato para assuntos de privacidade: contato@vivaluz.com.br.

2. Dados que coletamos

• Atendimento: nome, e-mail, telefone e o conteúdo das mensagens que você nos envia.
• Compra: nome completo, e-mail e CPF, coletados no checkout pelo processador de pagamentos para emissão de nota fiscal e prevenção a fraude. Dados de cartão são tratados exclusivamente pelo processador — nunca chegam até nós.
• Navegação: dados técnicos agregados de acesso, quando ferramentas de medição estiverem ativas.

3. Para que usamos

Para responder o seu contato, processar o pagamento, entregar o material comprado, prestar atendimento, emitir documentos fiscais e cumprir obrigações legais. Com o seu consentimento, também para enviar novidades sobre lançamentos — e todo e-mail desse tipo traz link de descadastro.

4. Compartilhamento

Não vendemos e não cedemos seus dados. Compartilhamos apenas o necessário com o processador de pagamentos, o serviço de envio de e-mails, a contabilidade responsável pelas obrigações fiscais e autoridades públicas, quando exigido por lei.

5. Seus direitos

Você pode pedir confirmação, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão dos seus dados, além de revogar consentimentos, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Escreva para contato@vivaluz.com.br: respondemos em até 15 dias. Dados necessários para cumprir obrigações fiscais são mantidos pelo prazo exigido por lei, mesmo após um pedido de exclusão.

6. Cookies

Este site usa apenas os cookies necessários ao seu funcionamento e, quando ativas, ferramentas de medição de audiência em modo agregado. Você pode bloquear cookies nas configurações do navegador sem perder acesso ao conteúdo desta página.